Energias renováveis

O Estado do Ceará possui uma história relevante no Brasil no desenvolvimento das energias renováveis, principalmente em relação às fontes eólica e solar, sendo pioneiro em diversas iniciativas.

A vocação para a geração eólica foi descoberta no final da década de 1990, quando o Ceará tornou-se pioneiro no estímulo à geração de energia por esta fonte no Brasil, com a implantação dos primeiros parques comerciais.

O território cearense é dotado de eficiente Governança Setorial de Energia, tendo em vista um trabalho articulado envolvendo o Governo do Estado do Ceará, por meio da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), a Câmara Setorial de Energias Renováveis, representantes da academia e a Federação das Indústrias do Estado Ceará (FIEC) e o Sindienergia/CE.

Dada a sua transversalidade, o Setor de Energia foi um dos segmentos considerados portadores de futuro. O setor já desempenha relevante contribuição para a dinâmica econômica do Estado, com diferenciado potencial através das fontes eólica e solar, por exemplo. Os novos investimentos anunciados têm presença marcante no interior do Estado

 

 

 

Condição diferenciada para atrair investimentos

Incentivos fiscais consolidados que conferem segurança jurídica aos investidores beneficiários, oferecendo ótimas condições comparativas com os demais estados produtores de energias renováveis;

Processo de Licenciamento Ambiental com regulamentação que define de forma objetiva os condicionantes e prazos, direcionada para geração distribuída, geração eólica e geração solar fotovoltaica;

Tendo sido o primeiro estado a apresentar um Atlas Eólico (2001),  lançou o Novo Atlas Eólico e Solar. A ferramenta é um diferencial por ser híbrida, permitir interação com o usuário, por ser multilíngue (português, inglês e espanhol) e pela disponibilização em aplicativo para smartphone;

 

A Capacidade de Escoamento de Energia nas Linhas de Transmissão de Energia tem sido um destaque, com a interação entre Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará (Seinfra), Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e Empresa de Pesquisa Energética (EPE) que tem assegurado condições favoráveis nas principais regiões com potencial eólico e solar.

Na cadeia produtiva do setor de energia eólica, estão instaladas no Ceará uma ampla gama de indústrias das quais se destacam as fábricas da Wobben, Aeris e Vestas, entre outras.

Licenciamento ambiental

O licenciamento ambiental no Ceará é de competência da Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (SEMACE). A política ambiental do estado é estabelecida pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA). Recentemente, a regulamentação de licenciamento ambiental para geração de energias renováveis, foi consolidada em três resoluções que simplificaram e dão mais segurança aos processos.

A seguir as resoluções específicas para energias renováveis:

 Resolução COEMA nº 3/2016: Estabelece critérios e procedimentos simplificados para implantação de sistemas de geração distribuída (http://www.semace.ce.gov.br/wp-content/uploads/2014/01/publicacao2.pdf)

 Resolução COEMA nº 5/2018: Dispõe sobre a atualização dos procedimentos de licenciamento ambiental para a fonte eólica (http://www.semace.ce.gov.br/wp-content/uploads/2018/07/Resolucao-Coema-5.pdf)

 Resolução COEMA nº6/2018: Dispõe sobre a atualização dos procedimentos de licenciamento ambiental para a fonte solar (http://www.semace.ce.gov.br/wp-content/uploads/2018/09/Resolucao-Coema-06.pdf)

 

Destaca-se, ainda, que os processos de licenciamento ambiental podem ser realizados de forma virtual, através do sistema Natuur Online, acessado através do endereço: http://natuur.semace.ce.gov.br/. Esse processo eletrônico implantado pela SEMACE, além de permitir o envio de toda a documentação através de meio digital, também proporciona melhorias no gerenciamento das informações, promovendo acompanhamento simultâneo dos procedimentos realizados.

Incentivos fiscais

A Política Industrial do Ceará consolidada no Decreto Nº 32438 de 08/12/2017 (http://investeceara.adece.ce.gov.br/incentivos-e-taxas/) é juridicamente segura e tem como principal objetivo incentivar a implantação, a ampliação, a diversificação, a recuperação e a modernização de estabelecimentos industriais.

Especificamente para o setor de energias renováveis, o Estado disciplinou o Programa de Incentivos da Cadeia Produtiva Geradora de Energias Renováveis (PIER) que beneficia empresas fabricantes de equipamentos e de geração de energias renováveis. O citado programa está detalhado no Capítulo III do citado Decreto Nº 32438.

Observatório da indústria

Visando contribuir para o desenvolvimento industrial do estado, tornando-o referência na geração, uso e disseminação de informações em prol do desenvolvimento industrial, o Observatório da Indústria pertencente à Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) dispõe de ambiente físico e virtual para disponibilizar dados socioeconômicos para a tomada de decisões estratégicas que poderá ser acessada pelas indústrias, investidores, governo e academia.

Estão disponíveis informações sobre o perfil dos municípios cearenses, panorama industrial, infraestrutura, comércio exterior, perfil setorial e perfil setorial de sindicatos. Está prevista a disponibilização de informações sobre PD&I, energias, investimento estrangeiro e sustentabilidade.

Clique aqui para acessar o Observatório da Indústria.

Câmara Setorial de Energias Renováveis

A CS Renováveis é um órgão consultivo do Estado, ligado à Adece, sendo composta por representantes das entidades privadas envolvidas com o setor, das organizações não governamentais e órgãos públicos e privados relacionados com a cadeia produtiva de energias renováveis. Os membros da Câmara Setorial atuam conjuntamente, visando a identificação de oportunidades e dificuldades a serem superadas, fazendo sugestões de atividades e projetos, estudando e estabelecendo providências prioritárias de interesse comum, que contribuam, assegurem e aperfeiçoem a competitividade e o desenvolvimento sustentável do setor de energias renováveis do Ceará, através da articulação sinérgica dos diversos agentes públicos e privados envolvidos com esta cadeia produtiva.